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RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA:
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO DOS PROJETOS
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003/2020 (clique aqui) – que institui o Programa Tiquete-Feira para os Servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Guaçuí/ES. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por Unanimidade em 2ª Votação.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 (clique aqui) – que dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora da Câmara - Aprovado por 09 votos a favor e 01 voto contrário, em 2ª Votação.
1ª VOTAÇÃO DOS PROJETOS
- Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2019 (clique aqui) – dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do Espaço Público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas no município de Guaçuí, e dá outras providências, de Autoria do Vereador Valmir Santiago - Aprovado por Unanimidade em 1ª Votação.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2019 (clique aqui) – que denomina a Rua que se inicia na A e termina na Rua M, localizada no Loteamento Manoel Alves de Siqueira, com o nome DARCY PAULA DE ARAÚJO, de Autoria do Vereador Valmir Santiago - Aprovado por Unanimidade em 1ª Votação.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020 (clique aqui) – que proíbe a apresentação da frota veicular oficial adquirida pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal em frente às dependências da Sede Administrativa, de Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria - Aprovado por Unanimidade em 1ª Votação.
Para visualizar o BOLETIM DE VOTAÇÃO: (clique aqui)
INDICAÇÃO (somente lida)
Publicado em segunda-feira, 02 de março de 2020