ART. 1º - DECRETAR ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2019, terça-feira.
ART. 2º - No período compreendido do dia 30 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020 o expediente estará suspenso.
ART. 3º - No período de 06 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020 o funcionamento da Câmara Municipal será no horário de 8h às 12h
ART. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..
Clica no link abaixo para visualizar a Resolução Nº 316/2019:
http://spl.cmguacui.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=1746&arquivo=Arquivo/Documents/RES/RES3162019.pdf#P1746
Publicado em quinta-feira, 19 de dezembro de 2019