31ª. Sessão – Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo. Aos (14.07.2014) quatorze de julho de dois mil e quatorze, realizou-se a trigésima primeira reunião da segunda sessão legislativa da décima sétima Legislatura. Compareceram e responderam à chamada os Vereadores: Alex Sandro Mataim Vieira, Carlos Lomeu de Oliveira, Edielson de Souza Rodrigues, João Fernando de Faria, José Luiz Pirovani, Paulo Henrique Couzi Rosa, Rubens Marcelino de Souza, Sebastião José Pereira Sobrinho, Thayro Dascani Zini Moreira e Wagner Duffrayer Souza. Esteve ausente a Vereadora Sandra Elieni do Nascimento Machado. Sob a Presidência do Vereador Wagner Duffrayer Souza, que "De acordo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e existência de quórum regimental". Disse que sob a proteção de Deus, estava iniciando os trabalhos. Solicitou aos Senhores Vereadores que ficassem de pé para ouvirem a leitura do SALMO 37 da Bíblia Sagrada, feita pelo Servidor Marco Antônio Costa. Dando continuidade o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza convidou a Servidora Sabrina Fernandes para fazer a leitura do EXPEDIENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 026343/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 019168/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 019167/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 019165/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 019166/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 005074/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 012079/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 0047736/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 007364/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 010483/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 012041/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 054923/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 054924/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 054922/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 003798/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 003800/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 0037801/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 003799/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº REF. 003802/MS/SE/FNS; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRESIDÊNCIA COMUNICADO Nº CM155765/2014; OFÍCIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº13/2014 - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS OF/CMDCA/13/2014; CONVITEAUDIÊNCIA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; CONVITE - ENLANCE MATRIMONIAL DEISIANE E SAMUEL; CONSELHO TUTELAR DE GUAÇUÍ OF/CONTUG/CIRC/280/2014; CONSELHO TUTELAR DE GUAÇUÍ OF/CONTUG/CIRC/281/2014; CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ INDICAÇÃO Nº040/2014; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - Projeto De Lei Nº 027/2014; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ – OF/PGM/Nº 071/2014/PMG. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza solicitou que o Primeiro Secretário procedesse à leitura do Pedido de Tribuna Livre feito pelo Senhor Dione Carlos A. Santos. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza dando continuidade colocou o Pedido de Tribuna Livre em Votação e falou que os Vereadores que fossem favoráveis à aprovação permaneceriam sentados e quem fosse contrário levantaria. Continuandofalou que o Pedido de Tribuna Livre foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Dando continuidade passou para a ORDEM DO DIA: Em Segunda Votação solicitou que o Primeiro Secretário procedesse à leitura do Projeto de Lei Nº 015/2014 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Continuando o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza disse que o Projeto de Lei Nº. 015/2014 se encontra em discussão. Franqueou a palavra ao Líder da Prefeita. Franqueou a palavra ao Relator da Comissão de Justiça. Franqueou a palavra ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Franqueou a palavra aos demais Vereadores. Dando continuidade colocou o Projeto de Lei Nº. 015/2014 em votação e falou que os Vereadores que fossem favoráveis à aprovação permaneceriam sentados e quem fosse contrário levantaria. Continuandofalou que em segunda Votação o Projeto de Lei Nº. 015/2014 foi aprovado por todos os Vereadores. Dando Continuidade o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza solicitou o Primeiro Secretário que procedesse a leitura das Indicações e Autores: INDICAÇÃO Nº. 036/2014 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o calçamento ao redor do vestiário do Campo de Futebol, localizado nas proximidades do Bairro Manoel Monteiro Torres. Autoria do Vereador Paulo Henrique Couzi Rosa. INDICAÇÃO Nº. 037/2014 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a reforma urgente da Quadra de Esportes da EMEF Professora Elvira Bruzzi, no Distrito de São Pedro de Rates, de acordo com o Projeto original da mesma. Autoria do Vereador José Luiz Pirovani. INDICAÇÃO Nº. 038/2014 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a regularização fundiária do Loteamento Sebastião Geraldo da Rocha (Bibica), localizado no Distrito de São Pedro de Rates. Autoria do Vereador Edielson de Souza Rodrigues. INDICAÇÃO Nº. 038/2014 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a regularização fundiária e a entrega do termo de doação de 50 (cinquenta) unidades habitacionais da IDURB-ES (Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado do Espírito Santo), no Distrito de São Pedro de Rates. Autoria do Vereador Edielson de Souza Rodrigues. Retomando a palavra o Senhor Presidente Wagner Duffrayer Souza disseque dentro de 10 (dez) minutos daria início a uma Reunião Extraordinária, informou que amanhã às 14h00min, acontecerá a Licitação da Obra do Frigorífico Municipal, nada mais havendo encerrou a Reunião Ordinária desejando uma boa noite e agradecendo a presença de todos.

Wagner Duffrayer Souza                       Alex Sandro Mataim Vieira

                                   - Presidente da CMG -                                    - 1º. Secretário -