INDICAÇÃO Nº. 093/2013

Senhor Presidente:

O Vereador in fine assinado, no uso de suas atribuições legais, apresenta a seguinte:

INDICAÇÃO

Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o registro de Loteamentos e em seguida a escritura dos imóveis dos seguintes bairros: Vale do Sol, Manoel Monteiro Torres, Vila dos Professores, Antônio Francisco Moreira 2ª e 3ª etapa e Balança.

JUSTIFICATIVA.

Em nosso município observa-se que existem loteamentos sem registro e ainda um grande número de proprietários de imóveis que não possuem escritura definitiva de venda e compra no Cartório de Registro de Imóveis.

Porém todos eles desejam regularizar esta situação que os deixam temerosos devido à falta de documentação que comprove a posse do imóvel.

Outro fato importante que vale ser lembrado é que a legalização dos loteamentos e a escritura dos imóveis contribuirão para o aumento da arrecadação no município.

Diante do exposto e, considerando a importância desta ação para os munícipes, reitero a referida solicitação.

Sala das Sessões Dr. Francisco Lacerda de Aguiar.

Guaçuí-ES, 06 de maio de 2013.