INDICAÇÃO Nº. 037/2013

Senhor Presidente:

A Vereadora in fine assinada, no uso de suas atribuições legais, apresenta a seguinte:

INDICAÇÃO

Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o calçamento do final da Avenida São Miguel Arcanjo – Bairro Vale do Sol.

JUSTIFICATIVA.

De acordo com o Guia Básico para Gestão nos Municípios o novo pacto federativo, decorrente da Constituição, prevê a repartição de competências, de responsabilidades, de direitos e obrigações, entre as esferas de governo, o que permitiu, por exemplo, uma melhor repartição de recursos para atendimento às demandas da população e efetivação dos direitos da cidadania.

Promover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, é dever da prefeitura municipal. (Constituição Federal Brasileira de 1988).

Neste sentido, destacamos que apesar do ideal de se ter ruas de qualidade com o direito de ir e vir, em muitos bairros do município a realidade ainda é bem diferente. A falta de pavimentação deixa a população sem serviços essenciais, acessibilidade além de trazerem problemas respiratórios com a poeira nos dias de sol e a lama em dias chuvosos.

Ante o exposto e sabedora do comprometimento de Vossa Excelência com todos os munícipes, reitero a importância desta indicação.

Sala das Sessões Dr. Francisco Lacerda de Aguiar.

Guaçuí-ES, 11 de março de 2013.