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Reunião Ordinária: (Clique Aqui)

Clique no link abaixo, para assistir a Reunião Ordinária do dia 02/12/2024, realizada por meio de PLATAFORMA VIRTUAL, disponibilizada ao vivo no Facebook, Youtube e Rádio 90.5 da Câmara Municipal de Guaçuí.

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ORDEM DO DIA:

· VOTAÇÃO ÚNICA:

Ø Projeto de Decreto do Legislativo nº 023/2024 – Confere à designação de Membro Honorário da Câmara Municipal de Guaçuí ao Dr. HELIO RIBEIRO VALENTIM LEAL. Autoria do Vereador Vitor José de Moraes Saraiva - Aprovado por unanimidade.

· 1ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei nº 018/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaçuí para o Exercício de 2025. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.

Ø Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2024 – Dispõe sobre a cassação de Licença de Funcionamento de Estabelecimento que comercialize, adquira, transporte, estoque, revenda ou exponha produtos ou mercadorias oriundos de furto, roubo, estelionato ou de outro ilícito penal, no Município de Guaçuí. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria - Projeto Rejeitado por 7 votos contrarios e 3 votos favoráveis.

Ø Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2024 – Institui a TARIFA AZUL, que isenta as Unidades Residenciais que possuam moradores com Transtorno do Espectro Autista – TEA da tarifa de água e esgoto no Município de Guaçuí e dá outras providências. Autoria do Vereador Nelson Cesar Ibanez Fernandes - Aprovado por unanimidade.

Ø Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2024 – Institui o Programa IPTU VERDE e Autoriza a Concessão de Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de Tecnologias Ambientais Sustentáveis. Autoria do Vereador Valmir Santiago - Projeto Retirado de pauta.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024 – Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Guaçuí e dá outras providências. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 – Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria - Projeto Rejeitado por 6 votos contrarios e 4 votos favoráveis.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2024 – Dispõe sobre a proibição de animais em correntes no Município de Guaçuí. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria - Projeto Rejeitado por 9 votos contrarios e 1 voto favorável.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2024 – Dispõe sobre o Reconhecimento das Pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência e a concessão dos Direitos estabelecidos por Leis Municipais e Federais no Município de Guaçuí, Estado do Espirito Santo. Autoria do Vereador Nelson Cesar Ibanez Fernandes - Aprovado por unanimidade.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2024 – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA SIQUEIRA CAMPOS – A.A.S.C. Autoria do Vereador Renato Faria Nogueira - Aprovado por unanimidade.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2024 – Institui a transição democrática de Governo no Município de Guaçuí, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. Autoria do Vereador Valmir Santiago - Projeto Retirado de pauta.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2024 – Dispõe sobre o Sigilo dos dados das Mulheres em Situação de Risco decorrente de Violência Doméstica e Intrafamiliar, dos seus filhos e de outros membros das suas famílias nos cadastros dos Órgãos Públicos do Município de Guaçuí/ES e dá outras providências. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria - Aprovado por unanimidade.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2024 – Declara de Utilidade Pública a Associação Guardiões do Caparaó Moto Clube. Autoria do Vereador Valmir Santiago - Aprovado por unanimidade.

Thiago Pereira - Gerente de Comunicação e Cerimonial.

Publicado em segunda-feira, 02 de dezembro de 2024

Atualizado em terça-feira, 03 de dezembro de 2024