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ORDINÁRIA
· 2ª VOTAÇÃO:
Ø Projeto de Lei nº 035/2023 – Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Guaçuí o dia 08 de Outubro como o Dia de Valorização da Vida do Nascituro e da Conscientização sobre os riscos do Aborto e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº. 131/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que elabore um Projeto que repasse aos agentes comunitários de saúde (ACS) a aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional – IFA. Autoria do Vereador Valmir Santiago.
INDICAÇÃO Nº. 132/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o calçamento de 1 Ponto Crítico localizado na proximidade da propriedade do saudoso Sr. João Polido em São Romão. Autoria do Vereador José Carlos pereira Leal.
EXTRAORDINÁRIA
· VOTAÇÃO ÚNICA:
Ø Projeto de Lei nº 034/2023 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de Guaçuí/ES, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Autoria Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.
Ø Projeto de Lei nº 037/2023 – Dispõe sobre o Programa de Concessão de Uso de Cadeiras de Rodas Motorizadas feitas sob medidas que serão cedidas gratuitamente ´a Deficientes Fisicos com vulnerabilidade Social deste Municipio. Autoria Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.
Thiago Pereira Gerente de Comunicação e Cerimonial.
Publicado em segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
Atualizado em terça-feira, 12 de dezembro de 2023