CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES

REUNIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.

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ORDINÁRIA

 

· 2ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei nº 035/2023 – Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Guaçuí o dia 08 de Outubro como o Dia de Valorização da Vida do Nascituro e da Conscientização sobre os riscos do Aborto e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO Nº. 131/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que elabore um Projeto que repasse aos agentes comunitários de saúde (ACS) a aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional – IFA. Autoria do Vereador Valmir Santiago.

INDICAÇÃO Nº. 132/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o calçamento de 1 Ponto Crítico localizado na proximidade da propriedade do saudoso Sr. João Polido em São Romão. Autoria do Vereador José Carlos pereira Leal.

 

EXTRAORDINÁRIA

 

· VOTAÇÃO ÚNICA:

Ø Projeto de Lei nº 034/2023 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de Guaçuí/ES, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Autoria Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.

Ø Projeto de Lei nº 037/2023 – Dispõe sobre o Programa de Concessão de Uso de Cadeiras de Rodas Motorizadas feitas sob medidas que serão cedidas gratuitamente ´a Deficientes Fisicos com vulnerabilidade Social deste Municipio. Autoria Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.

 

Thiago Pereira Gerente de Comunicação e Cerimonial.

Publicado em segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Atualizado em terça-feira, 12 de dezembro de 2023

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Endereço:
Praça João Acacinho,n° 02, 1° Andar - Guaçuí/ES

Telefone(s): (28) 3553-1540
E-mail: com@cmguacui.es.gov.br

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Segunda-feira às 18h00 horas