CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES

REUNIÃO ORDINÁRIA.

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ATAS EM DISCUSSÃO:   Aprovadas.

Ø 39ª Ata da Reunião Ordinária do dia 18/09/2023.

Ø 40ª Ata da Reunião Extraordinária do dia 18/09/2023.

ORDEM DO DIA:

· 1ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 – Altera anexos da Lei complementar n 065/2016 que instituiu o novo Plano Diretor Municipal do Município de Guaçuí – ES - PDM. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.

Ø Projeto de Lei nº 013/2023 – Dispõe sobre a Criação do programa Solo + Fértil de Apoio e Fomento à Produção Agropecuária do Município, através de Prestação de Serviços para atendimento ao produtor Rural no que compete ao transporte de calcário, com a utilização de caminhão caçamba basculante, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.

Ø Projeto de Lei nº 016/2023 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIP-TEA) no município de Guaçuí-ES e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO Nº. 106/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada mediante edição de lei municipal autorizativa de repasse de recursos ao Estado, celebração de convênio para o custeio do ISEO aos Policias Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis do Município de Guaçuí. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria.

Gerente de Comunicação e Cerimonial.

Publicado em segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Atualizado em terça-feira, 26 de setembro de 2023

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