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"4570475";"";"";"";"10";"Empenho";"1";"MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ";"27.174.135/0001-20";"10";"CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ";"31.726.375/0001-67";"114778";"10";"Original";"2024";"0000050/2024";"2024-02-08";"02 - Fevereiro";"2020";"0000014/2020";"Ordinário";"2024";"0000050/2024";"";"";"";"";"";"0";"";"0100 - CÂMARA MUNICIPAL";"0101 - GABINETE DO PRESIDENTE";"01 - LEGISLATIVA";"031 - AÇÃO LEGISLATIVA";"0001 - AVALIAR E FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO";"2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICACOES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS";"Jurídica";"SABRINA GOMES DO ESPIRITO SANTO";"29.189.994/0001-18";"Prestação de Serviços";"2023";"0000011/2023";"2023-05-29";"2023-05-29";"2025-05-29";"Dispensa";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina ocupacional assessorando a implantação do SESMT ? Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da Câmara Municipal de Guaçui-ES, no período de 12 meses, com fornecimento de mão de obra para elaborar, implementar, acompanhar e coordenar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO - Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional, o LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho, o PPP ? Perfil Profissiográfico Previdenciário, a Emissão dos Laudos de Periculosidade e Insalubridade, a Assessoria e Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, bem como realizar consultas clínicas de exames admissionais, demissionais, periódicos, de mudanças de função, de retorno ao trabalho e para avaliar a saúde geral do empregado com a emissão do ASO ? Atestado de Saúde Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e ainda o provimento de acompanhamento especializado bem como a gestão de dados e Transmissão de arquivos do e-Social relativos às remessas de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), conforme prazos e exigências legais, de acordo com as especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência.";"1100.80";"";""