| Unidade Gestora: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ | ||
| Unidade Orçamentária: | 0101 - GABINETE DO PRESIDENTE | ||
| Número do Empenho: | 0000172/2024 | Data do Empenho: | 03/04/2024 |
| Favorecido: | SABRINA GOMES DO ESPIRITO SANTO | CPF/CNPJ do Favorecido: | 29.189.994/0001-18 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina ocupacional assessorando a implantação do SESMT ? Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da Câmara Municipal de Guaçui-ES, no período de 12 meses, com fornecimento de mão de obra para elaborar, implementar, acompanhar e coordenar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO - Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional, o LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho, o PPP ? Perfil Profissiográfico Previdenciário, a Emissão dos Laudos de Periculosidade e Insalubridade, a Assessoria e Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, bem como realizar consultas clínicas de exames admissionais, demissionais, periódicos, de mudanças de função, de retorno ao trabalho e para avaliar a saúde geral do empregado com a emissão do ASO ? Atestado de Saúde Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e ainda o provimento de acompanhamento especializado bem como a gestão de dados e Transmissão de arquivos do e-Social relativos às remessas de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), conforme prazos e exigências legais, de acordo com as especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência. | ||
| Valor do empenho: | 1.100,80 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICACOES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO | ||
| Subtítulo: | 33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS | ||
| Programa: | 0001 - AVALIAR E FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO | ||
| Função: | 01 - LEGISLATIVA | Subfunção: | 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0000172/2023 | ||