EMPENHO 0000172/2024

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
Unidade Orçamentária: 0101 - GABINETE DO PRESIDENTE
Número do Empenho: 0000172/2024 Data do Empenho: 03/04/2024
Favorecido: SABRINA GOMES DO ESPIRITO SANTO CPF/CNPJ do Favorecido: 29.189.994/0001-18
Bem adquirido / Serviço prestado: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina ocupacional assessorando a implantação do SESMT ? Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da Câmara Municipal de Guaçui-ES, no período de 12 meses, com fornecimento de mão de obra para elaborar, implementar, acompanhar e coordenar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO - Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional, o LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho, o PPP ? Perfil Profissiográfico Previdenciário, a Emissão dos Laudos de Periculosidade e Insalubridade, a Assessoria e Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, bem como realizar consultas clínicas de exames admissionais, demissionais, periódicos, de mudanças de função, de retorno ao trabalho e para avaliar a saúde geral do empregado com a emissão do ASO ? Atestado de Saúde Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e ainda o provimento de acompanhamento especializado bem como a gestão de dados e Transmissão de arquivos do e-Social relativos às remessas de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), conforme prazos e exigências legais, de acordo com as especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência.
Valor do empenho: 1.100,80
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 33900000000 - APLICACOES DIRETAS
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Subtítulo: 33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
Programa: 0001 - AVALIAR E FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO
Função: 01 - LEGISLATIVA Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Modalidade Licitatória: Dispensa N° Licitação:
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
Processo: 0000172/2023