No dia 12 de setembro de 2013, a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e sua comitiva estiveram no Palácio Anchieta em Vitória/ES, onde assinaram o Termo de Adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência, juntamente com o Governador do Estado do Espírito Santo – Renato Casagrande, o Prefeito da Serra/ES – Audifax Barcelos, o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Pedro Valls Feu Rosa, o Defensor Público-Geral do Espírito Santo - Gilmar Alves Batista e o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual - Eder Pontes da Silva Entre as autoridades presentes, estiveram os secretários de Estado de Governo de Segurança Pública, de Justiça, a subsecretária de Movimentos Sociais da Casa Civil, a gerente de Políticas Púbicas para as Mulheres da Subsecretaria de Movimentos Sociais da Casa Civil, a senadora Ana Rita, as deputadas Luzia Toledo (estadual) e Iriny Lopes (federal), Prefeitos, Vereadores inclusive a vereadora Sandra Elieni do Nascimento Machado representando a Câmara Municipal de Guaçuí. Mulheres de vários municípios do Estado, entre elas, as representantes das Quilombolas, Indígenas Tupiniquin-Guarani, Pescadoras, Trabalhadoras da Agricultura, de Assentamento, Artesãs e Pomeranas. Na oportunidade, houve também a entrega de Unidade Móvel de Acolhimento a Mulher do Campo e da Floresta. Este ônibus para o funcionamento do Juizado Itinerante tem o objetivo de percorrer os municípios do Estado, onde não há Varas Especializadas de Violência Doméstica, com a presença de um juiz de Direito e membro do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, realizando ações de prevenção, assistência, apuração e investigação, sempre pautadas no respeito aos direitos humanos e nos princípios do estado democrático de direito. O Programa Mulher, Viver sem Violência é uma iniciativa que busca oferecer a mulher capixaba, serviços especializados e integrados de assistência social, educação, emprego, saúde e renda, uma parceria do Governo Federal, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. A sede capixaba da casa da mulher brasileira ficará situada na Rua Pedro Palácios, Edifício das Fundações no Centro de Vitória. |