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ORDINÁRIA

ATA EM DISCUSSÃO:

Ø 22ª Ata da Reunião Ordinária do dia 05/06/2023.

ORDEM DO DIA:

· VOTAÇÃO ÚNICA:

Ø Projeto de Resolução nº 002/2023 – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Maria Lúcia das Dores, Alex Sandro Mataim Vieira, Renato Faria Nogueira e Valmir Santiago - Aprovado por unanimidade.

· 1ª VOTAÇÃO:

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2021 – Veda a prática do Nepotismo na Contratação de Agentes Políticos. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria - Retirado de Pauta.

Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023 – Dispõe sobrea implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o Símbolo Mundial de conscientização do Autismo. Autoria do Vereador Nelson Cesar Ibanez Fernandes - Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº. 072/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a construção de uma faixa elevada em frente à Igreja Testemunha de Jeová na Avenida Agenor Luiz Thomé. Autoria do Vereador Renato Faria Nogueira.

INDICAÇÃO Nº. 073/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a manutenção do calçamento do Morro Antônio Martins. Autoria do Vereador Vitor José de Moraes Saraiva.

INDICAÇÃO Nº. 074/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a criação do Banco de Empregos Municipal. Autoria do Vereador Nelson Cesar Ibanez Fernandes.

INDICAÇÃO Nº. 075/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a realização da Campanha do Agasalho de 2023. Autoria do Vereador Vitor José de Moraes Saraiva.

EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

· VOTAÇÃO ÚNICA:

Ø Projeto de Lei nº 011/2023 – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023. Autoria Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.

Gerente de Comunicação e Cerimonial.

Publicado em segunda-feira, 12 de junho de 2023

Atualizado em terça-feira, 13 de junho de 2023