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ATAS EM DISCUSSÃO:
Ø 52ª. Ata da Reunião Ordinária do dia 13/12/2021.
Ø 53ª. Ata da Reunião Extraordinária do dia 13/12/2021.
ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA:
· 2ª VOTAÇÃO:
Ø Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 (Clique Aqui) – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 020/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
Ø Projeto de Lei nº 028/2021 (Clique Aqui) – Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 4.387/2021. Autoria do Executivo Municipal.
Ø Projeto de Resolução do Legislativo nº 003/2021 (Clique Aqui) – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências. Fica criada a Homenagem CAPITÃO DANIEL ALVES DE LIMA, concedida aos Agentes de Segurança Pública. Autoria dos Vereadores Valmir Santiago, Alex Sandro Mataim Vieira, Carlos Lomeu de Oliveira e Renato Faria Nogueira.
Ø Projeto de Resolução do Legislativo nº 004/2021 (Clique Aqui) – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências. Fica criada a Comenda DR. ELIAS VARGAS RODRIGUEZ, concedida aos profissionais de Saúde do Município. Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaçuí.
EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA:
· VOTAÇÃO ÚNICA:
Ø Projeto de Lei nº 034/2021 (Clique Aqui) – Concede Desconto aos Contribuintes no IPTU. Autoria Executivo Municipal.
Gerente de Comunicação.
Publicado em segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Atualizado em segunda-feira, 20 de dezembro de 2021