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ATAS EM DISCUSSÃO: Aprovadas por unanimidade.
Ø 23ª. Ata da Reunião Ordinária do dia 21/06/2021.
Ø 24ª. Ata da Reunião Extraordinária do dia 21/06/2021.
CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DO SAAE: Aprovada por unanimidade.
Convocação do Ilustríssimo Sr. Renan Brasil Rodrigues – Diretor Geral do SAAE.
ORDEM DO DIA:
· 2ª VOTAÇÃO:
Ø Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 – (clique aqui) - Acrescenta o inciso XXXVI ao art. 58, e dá outras providências. Autoria de todos os Vereadores - Aprovada por unanimidade.
· 1ª VOTAÇÃO:
Ø Projeto de Lei nº 010/2021 - (clique aqui) – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.
Ø Projeto de Lei nº 011/2021 - (clique aqui) – Ratifica alterações promovidas no Contrato de Consorcio Público por meio de deliberação da Assembléia Geral CIM Pólo Sul, no tocante ao ingresso de novos Municípios Consorciados e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal - Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº. 164/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a Formação de uma Comissão, representativa do município de Guaçuí, de acordo com as atribuições dos respectivos setores, para com o apoio do Departamento Jurídico da Câmara e da Prefeitura, para debater e realizar ações, relativas às adequações da Lei nº 1.983/1990 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí e dá outras providências, em conformidade com a Legislação Vigente no Estado do espírito Santo e em todo Território nacional, objetivando a preservação dos direitos dos Servidores deste município. Autoria do Vereador Wanderely de Moraes Faria.
INDICAÇÃO Nº. 165/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a alteração nos dispositivos da Lei Orgânica Município de Guaçuí, que garantem direitos aos servidores públicos com dependentes portadores de necessidades especiais. Autoria do Vereador Wanderley de Moraes Faria.
INDICAÇÃO Nº. 166/2021 (clique aqui) – Solicitam ao Poder Executivo Municipal, que junto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos proceda com um levantamento identificando as residências de famílias de baixa renda, que ainda não possuem reservatórios de água com capacidade para suprir as necessidades básicas em caso de interrupção temporária do fornecimento da mesma, e se possível providencie a doação de caixas d”água de no mínimo 500 litros, as citadas famílias. Autorias dos Vereadores Alex Sandro Mataim Vieira e Maria Lúcia das Dores.
INDICAÇÃO Nº. 167/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a ampliação da rede elétrica da 1ª Agrovila do Distrito de São Miguel do Caparaó, para a 2ª e da 2ª para a 3ª Agrovila. Autoria do Vereador Nelson Cesar Ibanez Fernandes.
INDICAÇÃO Nº. 168/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a construção de uma Creche no Distrito de São Miguel do Caparaó. Autoria do Vereador Nelson Cesar Ibanez Fernandes.
INDICAÇÃO Nº. 169/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que acrescenta no Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaçuí o art. 56-A na SUBSEÇÃO III – DAS LICENÇAS. Autoria da Vereadora Maria Lúcia das Dores.
INDICAÇÃO Nº. 170/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que disponibilize mais um turno de vacinação à população, na parte da noite. A ampliação ocorrerá de acordo com as doses disponibilizadas e como forma de garantir o acesso oportuno às doses pelos trabalhadores à vacinação contra a Covid-19 em Guaçuí. Autoria do Vereador Valmir Santiago.
INDICAÇÃO Nº. 171/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Gumercindo da Silva Glória. Autoria do Vereador José Carlos Pereira Leal.
INDICAÇÃO Nº. 172/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que promova o programa “Sua Nota Tem Valor” de incentivo à cidadania fiscal e fomento do comércio local. Autoria do Vereador Vitor José de Moraes Saraiva.
INDICAÇÃO Nº. 173/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que institua o Programa Público Privadas no Município de Guaçuí. Autoria do Vereador Aroldo Montoni Ferreira.
INDICAÇÃO Nº. 174/2021 (clique aqui) – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a realização da Campanha do Agasalho 2021. Autoria do Vereador Vitor José de Moraes Saraiva.
Gerente de Comunicação e Cerimonial.
Publicado em segunda-feira, 05 de julho de 2021
Atualizado em terça-feira, 06 de julho de 2021
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